Indústria critica plano de incentivo a fabricantes do setor de petróleo
11.11.2016
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse à Folha que o governo vai "flexibilizar" as regras de conteúdo local no setor de petróleo e deve prorrogar o programa de isenção tributária para compra de equipamentos petrolíferos, chamado de Repetro, por mais 20 anos.
Segundo ele, as medidas, que devem ser lançadas no mês de dezembro, têm o objetivo de tornar o setor de óleo e gás mais competitivo. A renovação do Repetro, programa especial de tributação de exportação e importação de bens destinados à exploração de petróleo e gás natural que vence em 2019, é reivindica pelas empresas.
Segundo petroleiras, sua extinção representaria perda de competitividade e redução de investimentos no setor.Fernando Coelho informou ainda que o governo deve incluir, no cálculo de conteúdo local, investimentos realizados em fábricas."Vamos reduzir exigências e aumentar itens que podem ser computados como conteúdo local, num mix que vai criar algo mais realista, um processo que ajude o setor, e não prejudique a indústria."
Nesta semana, o governo divulgou a minuta com as novas regras para os leilões de 2017, mas não agradou nem a petroleiras nem a fabricantes de máquinas e equipamentos. O documento ficará em consulta pública até o dia 18, período em que os interessados poderão enviar propostas de aperfeiçoamento. O presidente-executivo da ABIMAQ, José Velloso, disse que a proposta representa "o fim" do conteúdo local.
Ele critica o conceito de "conteúdo local global", que extingue a planilha de bens que precisam ter índice de nacionalização e cria um percentual para todo o investimento. "Agora, até advogado vai virar conteúdo local." A entidade vai propor que o percentual seja dividido por grandes grupos de equipamentos, como cascos. A ABIMAQ defende ainda a ampliação do programa de incentivos fiscais para equipamentos petrolíferos. "Nos últimos dez anos, o governo e a Petrobras foram ao exterior atrair empresas para o Brasil. Conseguiram US$ 60 bilhões em investimentos em capacidade produtiva e agora vemos esse cavalo de pau nas regras", diz.
Para o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as petroleiras, a proposta simplifica as regras, mas ainda não resolve totalmente a questão das multas pelo não cumprimento das obrigações, uma das principais bandeiras do segmento. O documento trata apenas de regras para os leilões de 2017. Para o leilão de campos marginais, elimina a obrigação de compras no país. Para o pré-sal, determina percentuais obrigatórios semelhantes aos das áreas adjacentes às reservas, concedidas em licitações anteriores.
Na maior parte dos casos, são percentuais menores do que o primeiro leilão do pré-sal, que estipulou conteúdo local mínimo de 55%. Agora, variam entre 30% e 65%.
Fonte: Folha de S. Paulo
