ABIMAQ integra comissão da CNI em reunião com o ministro da Fazenda
18.07.2016
Objetivo foi encaminhar pleitos a favor da indústria ao ministro Henrique Meirelles
Um documento com 119 propostas e 158 páginas foi entregue pela CNI – Confederação Nacional da Indústria, com a participação de mais de 20 entidades de classe, entre elas a ABIMAQ, ao ministro Henrique Meirelles, no dia 21 de junho, em Brasília.
De acordo com o presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ, João Carlos Marchesan, presente ao encontro, as 119 propostas visam à redução da burocracia e melhoria dos marcos regulatórios, buscando recuperar o ambiente de negócios no país. “As indústrias de máquinas e equipamentos - explica Marchesan - têm muita dificuldade de tomar crédito, de conseguir certidões negativas porque estão com problemas na Receita Federal com o pagamento de impostos. Por isso, acreditamos que é importante remodelar o Refis já existente para que as empresas deixem de ser inadimplentes”.
De acordo com Marchesan, os setores industriais ali representados pediram também a liberação de recursos dos depósitos compulsórios para aumentar o crédito ao setor, a criação de garantias para exportações e a mudança no prazo de recolhimento de tributos para o dia 30 de cada mês. Hoje, o recolhimento ocorre entre o dia 1º a 20 do mês.
O documento contém sugestões do Fórum Nacional da Indústria nas áreas de tributação, relações do trabalho, infraestrutura, financiamento, comércio exterior, inovação, segurança jurídica e regulação.
Pleitos da ABIMAQ
Na oportunidade, a ABIMAQ entregou um documento adicional apresentando seis itens que devem ser tratados de forma emergencial pelo Estado, cujos temas são convergentes às propostas elaboradas pela CNI:
- Implementar mecanismo de controle do gasto público;
- Adotar o princípio do crédito financeiro no PIS/COFINS;
- Retorno do REINTEGRA (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras) com um percentual
idêntico ao último período efetivo, que foi de 3%;
- Ampliar as condições de crédito às empresas;
- Aprimorar a política de margem de preferência nas compras governamentais e fortalecer seu papel de apoio à inovação;
- Estabelecer diretrizes gerais para adoção de exigências de conteúdo local, assegurando a competitividade das cadeias produtivas.
