Modernização do agro exige compliance trabalhista e capacitação contínua no campo

04.11.2025

O agronegócio brasileiro vive uma transformação sem precedentes. A automação de colheitadeiras, o uso de drones e a digitalização de processos vêm redefinindo não apenas a produtividade, mas também a gestão de pessoas no campo. Nesse cenário, o compliance trabalhista deixa de ser uma resposta a riscos para se tornar uma ferramenta de prevenção, eficiência e segurança jurídica.

De acordo com a advogada Giane Maria Bueno, da Michelin Sociedade de Advogados e integrante da Comissão Estadual de Compliance Trabalhista e Sindical da OAB/SP, a automação não elimina a mão de obra, mas muda completamente seu perfil. “O operário manual dá lugar ao operador de máquinas com conhecimentos em telemetria, ao técnico em agricultura de precisão, ao analista de dados que interpreta informações de sensores e drones e ao gestor de softwares especializados”, explica.

Segundo ela, a produtividade tecnológica depende diretamente da qualificação humana. “O trabalhador do campo agora precisa de letramento digital, raciocínio analítico e capacidade de resolução de problemas complexos. A velocidade das inovações exige uma mentalidade de constante atualização e adaptabilidade”, acrescenta.

Giane destaca que treinamento e qualificação são o eixo central do compliance trabalhista no campo. São eles que evitam acidentes, reduzem passivos judiciais e fortalecem a cultura de segurança. “Treinamentos práticos sobre o uso de EPIs, operação segura de maquinário e leitura de dados não apenas protegem o trabalhador, mas também comprovam a diligência do empregador. Menos acidentes significam menos indenizações, menos afastamentos e maior produtividade”, observa.

A advogada reforça que a conformidade com as Normas Regulamentadoras, especialmente a NR-31, é essencial, mas precisa vir acompanhada de documentação detalhada: registros de capacitação, controle de jornada, exames médicos e recibos de pagamento formam o conjunto de provas que demonstra o cumprimento da legislação e a boa-fé do empregador.

Outro ponto sensível é a gestão de terceirizadas. A advogada recomenda que o produtor rural mantenha um programa robusto de due diligence, com verificação prévia da idoneidade das empresas contratadas, exigência de certidões negativas e cláusulas contratuais que garantam a licitude da terceirização. “A responsabilidade subsidiária da empresa tomadora permanece. Ela só pode ser mitigada com monitoramento contínuo, auditorias e cláusulas contratuais bem desenhadas”, explica.

O avanço tecnológico também muda a forma como o empregador rural precisa se planejar juridicamente. Além do cumprimento das obrigações trabalhistas, entram em pauta temas como proteção de dados, cibersegurança, teletrabalho, gig economy e propriedade intelectual de softwares agrícolas. “Com a coleta de dados biométricos, geolocalização e desempenho, é indispensável adequar-se à LGPD e adotar políticas claras de segurança da informação. O planejamento jurídico no agronegócio moderno precisa ser multidisciplinar, combinando direito do trabalho, previdenciário, digital e propriedade intelectual”, destaca.

Para Giane Maria Bueno, o compliance trabalhista rural é, hoje, um instrumento estratégico para garantir a perenidade do negócio em um ambiente de constante inovação. “Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de estruturar processos que preservem a saúde, a segurança e a dignidade do trabalhador, ao mesmo tempo em que sustentam a competitividade das empresas rurais”, conclui.

Fonte: Giane Maria Bueno, pós-graduada em Direito, Compliance Trabalhista e em Direito Previdenciário (EDP/SP). Advogada da Michelin Sociedade de Advogados, integrante da Comissão Estadual do Compliance Trabalhista e Sindical da OAB/SP.