Presidente da Feninfra afirma que corte de verba das agências reguladoras ameaça infraestrutura
26.10.2025
Entidade alerta sobre a quebra da fiscalização, mais liberdade para atuação de empresas e bets clandestinas e grave risco para serviços essenciais de telecomunicações, energia e transportes
As agências reguladoras brasileiras vivem um cenário crítico. Os cortes de seus orçamentos, que variam de 20% a 25% este ano, reduzem serviços, paralisam ações essenciais e ameaçam a própria capacidade operacional desses órgãos, pilares do funcionamento da infraestrutura. Para Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), os efeitos dessa precarização atingem em cheio empresas, consumidores e o mercado.
“Sem agências reguladoras fortes e atuantes, o País corre o risco de mergulhar em um apagão regulatório, no qual a lei do mais forte substitui o interesse público”, pondera a dirigente. No setor de telecomunicações, área institucional da Feninfra, o impacto é imediato. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sofre com a falta de recursos para fiscalizar e garantir o cumprimento das regras, abrindo espaço para a atuação desenfreada de empresas clandestinas e a proliferação de bets ilegais. “Quando a fiscalização enfraquece, quem ganha são os agentes que operam à margem da lei, prejudicando o mercado e, sobretudo, o consumidor”, reforça Vivien.
Um exemplo refere-se às decisões sobre a gestão dos postes, cuja situação atual é caótica no Brasil, que seguem em ritmo letárgico por falta de definição na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É um ponto crítico. Mais de 15 milhões de estruturas no País estão sobrecarregadas por cabos irregulares, o que favorece ligações clandestinas, serviços ilegais e o roubo de fios.
A Aneel, cabe lembrar, arquivou em 2024 o processo de regulamentação do compartilhamento de postes sem apresentar justificativas técnicas. “A solução exige uma ação conjunta entre Aneel e Anatel, com fiscalização efetiva. Não há justificativa para a omissão diante de uma questão que impacta a conectividade, a segurança pública e a soberania nacional”, ressalta, argumentando: “Se antes do corte das verbas essa questão já estava travada, imaginem agora com menos dinheiro no orçamento das agências?”.
Para Vivien, a degradação dos órgãos reguladores representa um risco sistêmico. “Sem fiscalização eficiente, perde o mercado, perdem as empresas sérias e perde, acima de tudo, o consumidor”, afirma. Ela destaca que a recuperação da capacidade operacional das agências é urgente para restabelecer regras claras, competição saudável e integridade das grandes redes nacionais de infraestrutura do país. “Cortar seus recursos é minar a espinha dorsal da infraestrutura nacional. O problema reflete-se diretamente na qualidade dos serviços, na segurança da população e na competitividade do Brasil”, observa.
“O corte de verbas das agências reguladoras expõe, também, um dos mais graves problemas do nosso país, que é o rombo fiscal. Tem países com dívidas maiores que as nossas em proporção do PIB, porém são ricos, com juros mais baixos ,com riscos menores e de longo prazo; encontrar país com dívida maior e mais cara que a nossa é bem difícil. Não tem sentido o superávit bilionário do Tesouro Nacional recolhido pelo setor para os cofres públicos com taxas de fundos setoriais de telecomunicações, e termos a indigesta surpresa de cortes de verbas! Mais uma vez fica evidente a urgência de redução de custos, análise da eficiência de programas, e revisão de vinculações com salário-mínimo e arrecadação. Trata-se de iniciativa essencial para viabilizar um Estado mais racional, eficiente e capaz de atender às prioridades nacionais, como as atividades das agências reguladoras”, ressalta Vivien.
Essas instituições foram criadas para regular mercados e concessões, fiscalizar serviços essenciais, garantir padrões de qualidade, proteger a segurança da população e assegurar a competição justa. Com autonomia técnica, estabelecem normas, acompanham a execução dos serviços, regulam tarifas e solucionam conflitos, cumprindo um papel estratégico para que redes complexas de infraestrutura, como telecomunicações, energia e transportes, funcionem com estabilidade e atendam plenamente às necessidades da sociedade e da economia.
