Novas regras da ANTAQ e Receita Federal devem mudar a rotina de importadores e operadores logísticos
09.08.2025
Duas medidas publicadas nesta semana pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e pela Receita Federal do Brasil (RFB) estão movimentando o comércio exterior. As mudanças têm potencial para impactar diretamente a operação de importadores e operadores logísticos em todo o país — tanto no aspecto financeiro quanto na organização operacional.
A ANTAQ, por meio do Acórdão nº 521/2025 publicado no Diário Oficial da União, redefiniu os critérios de cobrança de sobrestadia (demurrage) de contêineres. Entre as principais mudanças:
O pagamento da demurrage só será devido quando não houver falhas do transportador, terminal ou depósito.
A contagem de dias será suspensa quando houver tentativa frustrada de devolução do contêiner, voltando apenas quando houver espaço disponível para recebimento.
Em casos de força maior, o freetime poderá ser estendido, garantindo mais segurança jurídica e previsibilidade.
Para Jackson Campos, Diretor de Relações Institucionais da AGL Cargo e embaixador da Logcomex, a decisão representa um marco:
“Essa decisão da ANTAQ representa um avanço importante para a segurança jurídica do importador brasileiro. Ao responsabilizar o transportador e o terminal por falhas na logística, o acórdão contribui para reduzir custos injustos e melhorar a previsibilidade das operações.”
Já a Receita Federal, por meio do Comunicado Importação nº 074/2025, retirou 1.611 atributos opcionais do Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex — cerca de 70% do total. A medida busca simplificar o preenchimento das informações fiscais e reduzir o tempo de conformidade, mas exige revisão cuidadosa dos cadastros pelas empresas.
De acordo com Helmuth Hofstatter, CEO da Logcomex, as medidas, embora distintas, têm efeito complementar:
“A ANTAQ reconhece que o risco logístico precisa ser compartilhado, e a Receita está reduzindo a complexidade para incentivar a regularidade. Mas o benefício real só virá para quem estiver preparado, com governança de dados e controle total da operação.”
Visibilidade como fator-chave
Nesse novo cenário, o controle sobre status dos contêineres, datas de devolução e prazos de freetime se torna decisivo para aplicar corretamente as novas regras e evitar cobranças indevidas. Soluções como o LogOs, plataforma de visibilidade logística da Logcomex, já oferecem esse monitoramento em tempo real, com registro de eventos e alertas automáticos.
Mais do que ajustes regulatórios, essas mudanças sinalizam um convite à profissionalização das operações de comércio exterior. As empresas que souberem estruturar seus dados e antecipar riscos estarão mais preparadas para transformar as novas diretrizes em vantagem competitiva.
